A Prefeitura de Alhandra informa que entrou em vigor a Lei Estadual nº 14.635, de 10 de julho de 2026, que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações sobre os canais de denúncia de violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação de pessoas em toda a Paraíba. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à informação, incentivar as denúncias e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

A legislação determina que diversos estabelecimentos de grande circulação afixem cartazes com os canais oficiais de denúncia, reforçando a importância da informação como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência. A Prefeitura de Alhandra, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, disponibilizará um modelo padrão para utilização nas repartições públicas municipais, contribuindo para o cumprimento da norma e para a conscientização da população.

O secretário municipal de Assistência Social, Ulisses Félix, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a proteção das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas. “A divulgação dos canais de denúncia é uma ferramenta importante de proteção e conscientização. Muitas mulheres precisam apenas de uma informação acessível para buscar ajuda. A Prefeitura de Alhandra está comprometida em fortalecer essa rede de apoio, garantindo que as vítimas saibam que não estão sozinhas e que existem serviços preparados para acolhê-las.”

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Suênia Santos, ressaltou que a nova legislação representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero. “Esses cartazes representam mais do que o cumprimento de uma lei: eles podem salvar vidas. Ao tornar os canais de denúncia mais visíveis, ampliamos as possibilidades de acolhimento e encorajamos mulheres em situação de violência a romperem o silêncio e procurarem ajuda. É um passo importante para fortalecer a rede de proteção e garantir mais segurança às mulheres de Alhandra.”

A Prefeitura de Alhandra reforça seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e orienta os estabelecimentos alcançados pela legislação a cumprirem a determinação, contribuindo para uma cidade mais segura, acolhedora e comprometida com o enfrentamento à violência contra a mulher.