A Prefeitura de Alhandra confirmou a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), atendendo à recomendação do Ministério Público da Paraíba.

A orientação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Alhandra e assinada pela promotora de Justiça Érika Bueno Muzzi, que destacou a necessidade de suspensão do certame por se tratar de cargos de natureza permanente e essenciais para o funcionamento da atenção básica em saúde.

Em resposta institucional, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, comunicou oficialmente o atendimento à recomendação ministerial, confirmando a anulação do processo seletivo e a adoção das providências administrativas cabíveis.

O Ministério Público também ressaltou que contratações temporárias para essas funções devem ocorrer apenas em situações excepcionais, como em casos de surtos epidemiológicos devidamente comprovados, além da necessidade de realização de concurso público para o provimento efetivo das vagas.

Com a decisão, o município passa a alinhar os próximos passos para regularização das contratações na área da saúde, conforme as orientações legais do MP.