O município de Alhandra alcançou um importante avanço na gestão ambiental. O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (COPAM) aprovou a habilitação da Prefeitura para exercer o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). A decisão foi oficializada após aprovação na 821ª Reunião Ordinária do COPAM e publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de julho de 2026.

Com a habilitação, a Prefeitura de Alhandra passa a ter autonomia para analisar e emitir licenças ambientais referentes às atividades enquadradas nas tipologias definidas pelo COPAM, tornando os processos mais ágeis, eficientes e próximos da realidade do município. A medida fortalece a gestão ambiental local, estimula o desenvolvimento sustentável e amplia a capacidade do município de acompanhar e fiscalizar empreendimentos que possam causar impacto ambiental de âmbito local.

A autorização foi concedida após o município cumprir todos os requisitos técnicos e legais previstos na Deliberação COPAM nº 5.302/2022 e na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que regulamenta a cooperação entre União, Estados e Municípios na gestão ambiental. Conforme o documento, a habilitação tem validade de cinco anos, período em que Alhandra deverá manter o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho de Proteção Ambiental.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Edielson Nunes dos Santos, destacou que a conquista representa um novo momento para a política ambiental do município. "Essa habilitação representa um grande avanço para Alhandra. Passamos a ter mais autonomia para conduzir os processos de licenciamento ambiental de impacto local, oferecendo mais agilidade aos empreendedores, sem abrir mão do rigor técnico e da preservação dos nossos recursos naturais. É uma conquista construída com muito trabalho e que fortalece a gestão ambiental do município", afirmou o secretário.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também encaminhou oficialmente a documentação à Procuradoria Geral do Município para acompanhamento jurídico e adequação dos procedimentos administrativos às normas estaduais e federais vigentes, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica, a transparência e a responsabilidade ambiental.

Com a habilitação, a Prefeitura de Alhandra reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a modernização dos serviços públicos, garantindo maior eficiência na análise dos processos e contribuindo para o crescimento organizado e responsável do município.