Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI Nº 141/93 , de 27 de maio de 1993.
  • maio/1993
  • Lei
Detalhes
LEI Nº 140/93 - PODER EXECUTIVO, de 20 de maio de 1993
  • maio/1993
  • Lei
Detalhes
LEI Nº 134/93 , de 03 de fevereiro de 1993
  • fevereiro/1993
  • Lei
Detalhes
LEI Nº 133/93 PE, de 03 de fevereiro de 1993.
  • fevereiro/1993
  • Lei
Detalhes
LEI Nº 132/93—PE, de 03 de fevereiro de 1993
  • fevereiro/1993
  • Lei
Detalhes
LEI Nº 231 DE 04 DE JANEIRO DE 1993
  • janeiro/1993
  • Lei
Detalhes
LEI Nº 131 ao 04 do Janeiro de 1.993
  • janeiro/1993
  • Lei
Detalhes
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALHANDRA DE 05 DE ABRIL DE 1990
  • abril/1990
  • Lei
Detalhes