Ouvidoria
Transparência
E-SIC
Prefeitura
Instituição
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Secretários
Estruturas Organizacionais
Política de Privacidade
Notícias
Galerias
Vídeos
Publicações
Legislação
Obras do Município
Concursos
Diário Oficial
PNAB
Outras Publicações
Transparência
Receitas & Despesas
Transparência Pública
Portal da Transparência
Portal da Transparência (até 2024)
Licitações, Contratos e Editais
Licitações
Editais de Licitações
Contratos de Licitações
Outros Documentos de Licitações
Convênios
Dados de Convênios
Outros
Mapa do Site
Início
Legislações
Legislação
Página de consulta de documentos de Legislações .
Ordenar por
Competência
Data de Criação
Exercício
Tipo
Emenda
Lei
Decreto
Lei Complementar
LDO / LOA / LAI
Lei Orgânica do Município
Exercício
2026
2025
2024
0
Filtrar
Decreto nº 04752026 Em, 22 de Abril de 2026.
abril/2026
Decreto
Detalhes
Decreto nº 04742026 Em, 16 de Abril de 2026.
abril/2026
Decreto
Detalhes
Decreto nº 04732026 Em, 15 de Abril de 2026.
abril/2026
Decreto
Detalhes
DECRETO N° 04722026, ALHANDRA, EM 14 DE ABRIL 2026.
abril/2026
Decreto
Detalhes
Decreto nº 04712026 Em, 13 de Abril de 2026.
abril/2026
Decreto
Detalhes
Decreto nº 04702026 Em, 10 de Abril de 2026.
abril/2026
Decreto
Detalhes
Decreto nº 04692026 Em, 10 de Abril de 2026.
abril/2026
Decreto
Detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 0814/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026
abril/2026
Lei
Detalhes
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
134
135
Mostrando
9
até
16
de
1074
Resultados
‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
134
135
›
🍪 Usamos cookies essenciais para melhor experiência, ao navegar você concorda com isso.
Aceito