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Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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LEI ORDINÁRIA Nº 0784/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Junho/2025 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0783/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
INSTITUI, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE...
Junho/2025 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0782/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARAELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DOMUNICÍPIO DE ALHANDRA, PB, RELATIVO AOEXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Junho/2025 -
LEI ORDINÁRIA N.º 0781/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS”.
Maio/2025 -
LEI ORDINÁRIA N.º 0780/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maio/2025 -
LEI ORDINÁRIA Nº 0776 DE 15 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO DE ALHANDRA-PB EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DA PARAIBA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR EM ALHANDRA-PB
Abril/2025 -
LEI ORDINÁRIA N° 0779/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Inclui no Calendário de Eventos do Município, a Campanha 'No tempo Certo' prevenção e conscientização sobre gravidez na adolescência, e da outras providências
Abril/2025 -
LEI ORDINÁRIA N° 0778/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Dispões sobre a proibição de contratação de Condenados pela Lei Federal n° 11.340/06- Lei Maria da Penha, por parte do poder Púbico Municipal, bem como impede Nomeação e dá outras providencias.
Abril/2025 -
LEI ORDINÁRIA N° 0777/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA E ALTERA O ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N° 578/2017.
Abril/2025 -
LEI COMPLEMENTAR N° 032 DE 27 MARÇO DE 2025.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DE ALHANDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Março/2025