LEI ORDINÁRIA Nº 581/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos da Legislação vigente, sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

ART. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alhandra - PB para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Anual dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;

ART. 2º - O total geral da Receita do Município, para o exercício financeiro de 2018, é estimado em R$ 85.385.965,22 (oitenta e cinco milhões trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a qual será realizada de acordo com a legislação vigente e na forma dos anexos que integram esta Lei.

ART. 3º - O total geral da Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018, é fixado em R$ 85.385.965,22 (oitenta e cinco milhões trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) a qual será executada de acordo com a legislação vigente e na forma dos anexos que integram esta Lei.

ART. 4º - A Despesa por Órgão da Administração e por Função de Governo, para o exercício financeiro de 2018, é fixada de acordo com os anexos a esta Lei.

ART. 5º - A Lei de Orçamento conterá Reserva de Contingência, apurada na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal tendo por fim atender a passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, inesperados e imprevisíveis.

ART. 6º - A discriminação da despesa, conforme proposta orçamentária, far-se-á por elementos, de acordo com o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

ART. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos dos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

ART. 8º - Para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos previstos na Lei 4.320/64.

ART. 9º – O Poder Executivo poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor, em especial o Capítulo VII, Seção IV, Subseção III, da Lei Complementar nº 101/2000.

ART. 10 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.

Gabinete do prefeito municipal de Alhandra, 27 de dezembro de 2017.

RENATO MENDES LEITE

Prefeito municipal

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA

EXERCÍCIO: 2018

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas Correntes

               

1

---

Receitas Correntes

       

82.114.275,65

-7.484.375,16

1.1

---

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

   

4.199.606,74

0,00

   

1.1.1

---

Impostos

4.138.866,12

0,00

       

1.1.1.3.00.0.0.00

---

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

905.304,37

0,00

       

1.1.1.3.03.0.0.00

---

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

905.304,37

0,00

       

1.1.1.3.03.1.0.00

---

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

905.304,37

0,00

       

1.1.1.3.03.1.1.00

---

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

905.304,37

0,00

       

1.1.1.3.03.1.1.00

001

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

543.181,37

0,00

       

1.1.1.3.03.1.1.00

111

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

226.327,00

0,00

       

1.1.1.3.03.1.1.00

211

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

135.796,00

0,00

       

1.1.1.8.00.0.0.00

---

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

3.233.561,75

0,00

       

1.1.1.8.01.0.0.00

---

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.472.850,96

0,00

       

1.1.1.8.01.1.0.00

---

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.135.866,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.1.00

---

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

885.866,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.1.00

001

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

531.519,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.1.00

111

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

221.467,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.1.00

211

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

132.880,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.2.00

---

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

80.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.2.00

001

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

48.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.2.00

111

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

20.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.2.00

211

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

12.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.3.00

---

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

160.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.3.00

001

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

96.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.3.00

111

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

40.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.3.00

211

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

24.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.4.00

---

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

10.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.4.00

001

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

6.000,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.4.00

111

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.500,00

0,00

       

1.1.1.8.01.1.4.00

211

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.500,00

0,00

       

1.1.1.8.01.4.0.00

---

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

336.984,96

0,00

       

1.1.1.8.01.4.1.00

---

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

336.984,96

0,00

       

1.1.1.8.01.4.1.00

001

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

202.189,96

0,00

       

1.1.1.8.01.4.1.00

111

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

84.247,00

0,00

       

1.1.1.8.01.4.1.00

211

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

50.548,00

0,00

       

1.1.1.8.02.0.0.00

---

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

1.760.710,79

0,00

       

1.1.1.8.02.3.0.00

---

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.760.710,79

0,00

       

1.1.1.8.02.3.1.00

---

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

1.598.545,50

0,00

       

1.1.1.8.02.3.1.00

001

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

959.126,50

0,00

       

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas Correntes

               

1.1.1.8.02.3.1.00

111

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

399.637,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.1.00

211

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

239.782,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.2.00

---

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

4.000,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.2.00

001

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

2.400,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.2.00

111

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

1.000,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.2.00

211

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

600,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.3.00

---

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

130.000,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.3.00

001

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

78.000,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.3.00

111

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

32.500,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.3.00

211

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

19.500,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.4.00

---

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

28.165,29

0,00

       

1.1.1.8.02.3.4.00

001

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

16.898,29

0,00

       

1.1.1.8.02.3.4.00

111

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

7.042,00

0,00

       

1.1.1.8.02.3.4.00

211

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.225,00

0,00

       

1.1.2

---

Taxas

60.740,62

0,00

       

1.1.2.1.00.0.0.00

---

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

57.440,62

0,00

       

1.1.2.1.01.0.0.00

---

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

57.440,62

0,00

       

1.1.2.1.01.1.0.00

---

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

57.440,62

0,00

       

1.1.2.1.01.1.1.00

---

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

41.440,62

0,00

       

1.1.2.1.01.1.1.00

001

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

41.440,62

0,00

       

1.1.2.1.01.1.2.00

---

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

5.000,00

0,00

       

1.1.2.1.01.1.2.00

001

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

5.000,00

0,00

       

1.1.2.1.01.1.3.00

---

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

10.000,00

0,00

       

1.1.2.1.01.1.3.00

001

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

10.000,00

0,00

       

1.1.2.1.01.1.4.00

---

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

0,00

       

1.1.2.1.01.1.4.00

001

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

0,00

       

1.1.2.2.00.0.0.00

---

Taxas pela Prestação de Serviços

3.300,00

0,00

       

1.1.2.2.01.0.0.00

---

Taxas pela Prestação de Serviços

3.300,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.0.00

---

Taxas pela Prestação de Serviços

3.300,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.1.00

---

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

2.000,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.1.00

001

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

2.000,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.2.00

---

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

500,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.2.00

001

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

500,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.3.00

---

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

600,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.3.00

001

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

600,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.4.00

---

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

200,00

0,00

       

1.1.2.2.01.1.4.00

001

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

200,00

0,00

       

1.2

---

Contribuições

   

1.152.106,11

0,00

   

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas Correntes

               

1.2.1

---

Contribuições Sociais

1.152.106,11

0,00

       

1.2.1.0.04.0.0.00

---

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.152.106,11

0,00

       

1.2.1.0.04.2.0.00

---

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

1.152.106,11

0,00

       

1.2.1.0.04.2.1.00

---

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

1.152.106,11

0,00

       

1.2.1.0.04.2.1.00

410

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

1.152.106,11

0,00

       

1.3

---

Receita Patrimonial

   

805.759,67

0,00

   

1.3.2

---

Valores Mobiliários

805.759,67

0,00

       

1.3.2.1.00.0.0.00

---

Juros e Correções Monetárias

342.596,67

0,00

       

1.3.2.1.00.4.0.00

---

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

342.596,67

0,00

       

1.3.2.1.00.4.1.00

---

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

342.596,67

0,00

       

1.3.2.1.00.4.1.00

410

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

342.596,67

0,00

       

1.3.2.9.00.0.0.00

---

Outros Valores Mobiliários

463.163,00

0,00

       

1.3.2.9.00.1.0.00

---

Outros Valores Mobiliários

463.163,00

0,00

       

1.3.2.9.00.1.1.00

---

Outros Valores Mobiliários - Principal

463.163,00

0,00

       

1.3.2.9.00.1.1.00

001

Outros Valores Mobiliários - Principal

319.663,00

0,00

       

1.3.2.9.00.1.1.00

111

Outros Valores Mobiliários - Principal

60.000,00

0,00

       

1.3.2.9.00.1.1.00

112

Outros Valores Mobiliários - Principal

26.100,00

0,00

       

1.3.2.9.00.1.1.00

113

Outros Valores - Principal

17.400,00

0,00

       

1.3.2.9.00.1.1.00

211

Outros Valores Mobiliários - Principal

40.000,00

0,00

       

1.7

---

Transferências Correntes

   

75.894.936,04

-7.484.375,16

   

1.7.1

---

Transferências da União e de suas Entidades

40.959.675,06

-3.402.382,33

       

1.7.1.8.00.0.0.00

---

Transferências da União - Específica E/M

40.959.675,06

-3.402.382,33

       

1.7.1.8.01.0.0.00

---

Participação na Receita da União

18.625.973,26

-3.399.290,45

       

1.7.1.8.01.2.0.00

---

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

16.961.405,00

-3.392.281,00

       

1.7.1.8.01.2.1.00

---

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

16.961.405,00

-3.392.281,00

       

1.7.1.8.01.2.1.00

111

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

4.240.352,00

-3.392.281,00

       

1.7.1.8.01.2.1.00

001

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

10.176.842,00

0,00

       

1.7.1.8.01.2.1.00

211

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

2.544.211,00

0,00

       

1.7.1.8.01.3.0.00

---

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

811.609,00

0,00

       

1.7.1.8.01.3.1.00

---

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

811.609,00

0,00

       

1.7.1.8.01.3.1.00

001

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

486.964,00

0,00

       

1.7.1.8.01.3.1.00

111

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

202.903,00

0,00

       

1.7.1.8.01.3.1.00

211

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

121.742,00

0,00

       

1.7.1.8.01.4.0.00

---

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

817.912,00

0,00

       

1.7.1.8.01.4.1.00

---

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

817.912,00

0,00

       

1.7.1.8.01.4.1.00

001

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

490.747,00

0,00

       

1.7.1.8.01.4.1.00

111

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

204.478,00

0,00

       

1.7.1.8.01.4.1.00

211

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

122.687,00

0,00

       

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas Correntes

               

1.7.1.8.01.5.0.00

---

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

35.047,26

-7.009,45

       

1.7.1.8.01.5.1.00

---

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

35.047,26

-7.009,45

       

1.7.1.8.01.5.1.00

111

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

8.762,00

-7.009,45

       

1.7.1.8.01.5.1.00

001

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

21.027,26

0,00

       

1.7.1.8.01.5.1.00

211

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

5.258,00

0,00

       

1.7.1.8.02.0.0.00

---

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

14.582.409,23

0,00

       

1.7.1.8.02.3.0.00

---

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

14.380.760,00

0,00

       

1.7.1.8.02.3.1.00

---

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

14.380.760,00

0,00

       

1.7.1.8.02.3.1.00

001

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

14.380.760,00

0,00

       

1.7.1.8.02.6.0.00

---

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

201.649,23

0,00

       

1.7.1.8.02.6.1.00

---

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

201.649,23

0,00

       

1.7.1.8.02.6.1.00

001

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

201.649,23

0,00

       

1.7.1.8.03.0.0.00

---

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo

5.495.310,15

0,00

       

1.7.1.8.03.1.0.00

---

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo

5.495.310,15

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.00

---

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

5.495.310,15

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.01

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso de Atenção Básica Fixo ( PAB/FIXO )

532.568,74

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.01

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso de Atenção Básica Fixo ( PAB/FIXO )

532.568,74

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.03

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estratégia de Saude da Familia ( PSF )

1.065.735,36

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.03

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estratégia de Saude da Familia ( PSF )

1.065.735,36

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.04

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Agentes Comunitários de Saúde - ACS

568.367,28

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.04

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Agentes Comunitários de Saúde - ACS

568.367,28

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.05

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Programa de Saude Bucal ( SB )

333.322,56

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.05

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Programa de Saude Bucal ( SB )

333.322,56

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.06

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Nucleos de Apoio a Saude da Familia ( NASF )

249.120,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.06

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Nucleos de Apoio a Saude da Familia ( NASF )

249.120,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.07

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Melhoria do Acesso e da Qualidade - ( PMAQ )

622.800,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.07

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Melhoria do Acesso e da Qualidade - ( PMAQ )

622.800,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.14

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Programas de Atenção Basica - Fundo a Fundo

10.000,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.14

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Programas de Atenção Basica - Fundo a Fundo

10.000,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.15

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Teto Financeiro Municipal do PMAC

56.749,54

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.15

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Teto Financeiro Municipal do PMAC

56.749,54

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.16

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Serv.Atend.Medico de Urgencia - SAMU

643.041,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.16

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Serv.Atend.Medico de Urgencia - SAMU

643.041,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.17

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Centro de Esp. Odontologicas ( CEO )

123.314,40

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.17

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Centro de Esp. Odontologicas ( CEO )

123.314,40

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.19

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Viver sem Limites

20.552,40

0,00

       

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas Correntes

               

1.7.1.8.03.1.1.19

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Viver sem Limites

20.552,40

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.20

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Brasil sem Miséria

93.420,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.20

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Brasil sem Miséria

93.420,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.21

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Saude Mental

352.567,08

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.21

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Saude Mental

352.567,08

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.29

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Prog.Media e Alta Complex.Fundo a Fundo

10.000,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.29

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Prog.Media e Alta Complex.Fundo a Fundo

10.000,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.30

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vig.Epidemiol.e Ambiental em Saude

75.782,30

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.30

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vig.Epidemiol.e Ambiental em Saude

75.782,30

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.31

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso Fixo de Vig. em Saude

59.913,36

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.31

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso Fixo de Vig. em Saude

59.913,36

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.32

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Inc. as ações Vig.Prev.e cont.DST/AIDS e Hep.Virais

12.929,33

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.32

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Inc. as ações Vig.Prev.e cont.DST/AIDS e Hep.Virais

12.929,33

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.33

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vigilancia Sanitária

12.456,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.33

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vigilancia Sanitária

12.456,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.39

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Porg. de Vig. em Saude - Fundo a Fundol

35.000,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.39

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Porg. de Vig. em Saude - Fundo a Fundol

35.000,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.40

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Componente Basico da Assist. Farmaceutica

100.270,80

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.40

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Componente Basico da Assist. Farmaceutica

100.270,80

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.99

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transferencias do SUS - Fundo a Fundo

517.400,00

0,00

       

1.7.1.8.03.1.1.99

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transferencias do SUS - Fundo a Fundo

517.400,00

0,00

       

1.7.1.8.04.0.0.00

---

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

650.000,00

0,00

       

1.7.1.8.04.1.0.00

---

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

650.000,00

0,00

       

1.7.1.8.04.1.1.00

---

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

650.000,00

0,00

       

1.7.1.8.04.1.1.00

311

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

650.000,00

0,00

       

1.7.1.8.05.0.0.00

---

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.150.523,00

0,00

       

1.7.1.8.05.1.0.00

---

Transferências do Salário-Educação

364.143,00

0,00

       

1.7.1.8.05.1.1.00

---

Transferências do Salário-Educação - Principal

364.143,00

0,00

       

1.7.1.8.05.1.1.00

120

Transferências do Salário-Educação - Principal

364.143,00

0,00

       

1.7.1.8.05.2.0.00

---

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

5.000,00

0,00

       

1.7.1.8.05.2.1.00

---

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

5.000,00

0,00

       

1.7.1.8.05.2.1.00

121

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

5.000,00

0,00

       

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas Correntes

               

1.7.1.8.05.3.0.00

---

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

302.740,00

0,00

       

1.7.1.8.05.3.1.00

---

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

302.740,00

0,00

       

1.7.1.8.05.3.1.00

122

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

302.740,00

0,00

       

1.7.1.8.05.4.0.00

---

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

168.640,00

0,00

       

1.7.1.8.05.4.1.00

---

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

168.640,00

0,00

       

1.7.1.8.05.4.1.00

123

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

168.640,00

0,00

       

1.7.1.8.05.9.0.00

---

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

310.000,00

0,00

       

1.7.1.8.05.9.1.00

---

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

310.000,00

0,00

       

1.7.1.8.05.9.1.00

124

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

310.000,00

0,00

       

1.7.1.8.06.0.0.00

---

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

15.459,42

-3.091,88

       

1.7.1.8.06.1.0.00

---

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

15.459,42

-3.091,88

       

1.7.1.8.06.1.1.00

---

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

15.459,42

-3.091,88

       

1.7.1.8.06.1.1.00

111

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

3.865,00

-3.091,88

       

1.7.1.8.06.1.1.00

001

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

9.275,42

0,00

       

1.7.1.8.06.1.1.00

211

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

2.319,00

0,00

       

1.7.1.8.99.0.0.00

---

Outras Transferências da União

440.000,00

0,00

       

1.7.1.8.99.1.0.00

---

Outras Transferências da União

440.000,00

0,00

       

1.7.1.8.99.1.1.00

---

Outras Transferências da União - Principal

440.000,00

0,00

       

1.7.1.8.99.1.1.00

001

Outras Transferências da União - Principal

440.000,00

0,00

       

1.7.2

---

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

20.443.426,98

-4.081.992,83

       

1.7.2.8.00.0.0.00

---

Transferências dos Estados - Específica E/M

20.443.426,98

-4.081.992,83

       

1.7.2.8.01.0.0.00

---

Participação na Receita dos Estados

20.443.426,98

-4.081.992,83

       

1.7.2.8.01.1.0.00

---

Cota-Parte do ICMS

20.060.316,43

-4.012.063,29

       

1.7.2.8.01.1.1.00

---

Cota-Parte do ICMS - Principal

20.060.316,43

-4.012.063,29

       

1.7.2.8.01.1.1.00

111

Cota-Parte do ICMS - Principal

5.015.080,00

-4.012.063,29

       

1.7.2.8.01.1.1.00

001

Cota-Parte do ICMS - Principal

12.036.188,43

0,00

       

1.7.2.8.01.1.1.00

211

Cota-Parte do ICMS - Principal

3.009.048,00

0,00

       

1.7.2.8.01.2.0.00

---

Cota-Parte do IPVA

344.647,72

-68.929,54

       

1.7.2.8.01.2.1.00

---

Cota-Parte do IPVA - Principal

344.647,72

-68.929,54

       

1.7.2.8.01.2.1.00

111

Cota-Parte do IPVA - Principal

86.163,00

-68.929,54

       

1.7.2.8.01.2.1.00

001

Cota-Parte do IPVA - Principal

206.786,72

0,00

       

1.7.2.8.01.2.1.00

211

Cota-Parte do IPVA - Principal

51.698,00

0,00

       

1.7.2.8.01.3.0.00

---

Cota-Parte do IPI - Municípios

5.000,00

-1.000,00

       

1.7.2.8.01.3.1.00

---

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

5.000,00

-1.000,00

       

1.7.2.8.01.3.1.00

111

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.250,00

-1.000,00

       

1.7.2.8.01.3.1.00

001

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

3.000,00

0,00

       

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas Correntes

               

1.7.2.8.01.3.1.00

211

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

750,00

0,00

       

1.7.2.8.01.4.0.00

---

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

33.462,83

0,00

       

1.7.2.8.01.4.1.00

---

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

33.462,83

0,00

       

1.7.2.8.01.4.1.00

001

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

33.462,83

0,00

       

1.7.5

---

Transferências de Outras Instituições Públicas

14.491.834,00

0,00

       

1.7.5.8.00.0.0.00

---

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

14.491.834,00

0,00

       

1.7.5.8.01.0.0.00

---

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai

14.491.834,00

0,00

       

1.7.5.8.01.1.0.00

---

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai

13.537.917,00

0,00

       

1.7.5.8.01.1.1.00

---

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai

13.537.917,00

0,00

       

1.7.5.8.01.1.1.00

112

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai

11.084.074,00

0,00

       

1.7.5.8.01.1.1.00

113

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai

2.453.843,00

0,00

       

1.7.5.8.01.2.0.00

---

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V

953.917,00

0,00

       

1.7.5.8.01.2.1.00

---

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V

953.917,00

0,00

       

1.7.5.8.01.2.1.00

114

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V

572.351,00

0,00

       

1.7.5.8.01.2.1.00

115

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V

381.566,00

0,00

       

1.9

---

Outras Receitas Correntes

   

61.867,09

0,00

   

1.9.9

---

Demais Receitas Correntes

61.867,09

0,00

       

1.9.9.0.03.0.0.00

---

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

61.867,09

0,00

       

1.9.9.0.03.1.0.00

---

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

61.867,09

0,00

       

1.9.9.0.03.1.1.00

---

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

61.867,09

0,00

       

1.9.9.0.03.1.1.00

410

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

61.867,09

0,00

       

Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$

74.629.900,49

Receitas de Capital

               

2

---

Receitas de Capital

       

6.290.000,00

0,00

2.4

---

Transferências de Capital

   

6.290.000,00

0,00

   

2.4.1

---

Transferências da União e de suas Entidades

5.890.000,00

0,00

       

2.4.1.8.00.0.0.00

---

Transferências da União

5.890.000,00

0,00

       

2.4.1.8.03.0.0.00

---

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

190.000,00

0,00

       

2.4.1.8.03.1.0.00

---

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

190.000,00

0,00

       

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receitas de Capital

               

2.4.1.8.03.1.1.00

---

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

190.000,00

0,00

       

2.4.1.8.03.1.1.01

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estrut.da Rede de Atenção Básica de Saude

150.000,00

0,00

       

2.4.1.8.03.1.1.01

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estrut.da Rede de Atenção Básica de Saude

150.000,00

0,00

       

2.4.1.8.03.1.1.02

---

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transf. de Prog. de Invest.em Saude - Fundo a Fundo

40.000,00

0,00

       

2.4.1.8.03.1.1.02

212

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transf. de Prog. de Invest.em Saude - Fundo a Fundo

40.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.0.0.00

---

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

5.700.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.1.0.00

---

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.500.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.1.1.00

---

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.500.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.1.1.00

220

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.500.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.2.0.00

---

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

1.000.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.2.1.00

---

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

1.000.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.2.1.00

125

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

1.000.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.6.0.00

---

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

200.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.6.1.00

---

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

200.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.6.1.00

940

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

200.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.9.0.00

---

Outras Transferências de Convênios da União

3.000.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.9.1.00

---

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

3.000.000,00

0,00

       

2.4.1.8.10.9.1.00

940

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

3.000.000,00

0,00

       

2.4.2

---

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

400.000,00

0,00

       

2.4.2.8.00.0.0.00

---

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

400.000,00

0,00

       

2.4.2.8.10.0.0.00

---

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

400.000,00

0,00

       

2.4.2.8.10.1.0.00

---

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

0,00

       

2.4.2.8.10.1.1.00

---

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

0,00

       

2.4.2.8.10.1.1.00

220

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

0,00

       

2.4.2.8.10.2.0.00

---

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

200.000,00

0,00

       

2.4.2.8.10.2.1.00

---

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

0,00

       

2.4.2.8.10.2.1.00

125

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

0,00

       

Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$

6.290.000,00

Intra-Orçamentárias Correntes

               

7

---

Receitas Correntes

       

4.466.064,73

0,00

7.2

---

Contribuições

   

4.466.064,73

0,00

   

7.2.1

---

Contribuições Sociais

4.466.064,73

0,00

       

7.2.1.0.04.0.0.00

---

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

4.466.064,73

0,00

       

7.2.1.0.04.1.0.00

---

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

4.466.064,73

0,00

       

7.2.1.0.04.1.1.00

---

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

3.538.013,13

0,00

       

7.2.1.0.04.1.1.00

410

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

3.538.013,13

0,00

       

Receita

Fonte

Descrição da Receita

VALORES R$

Espécie e Detalhe

Origem

Categoria Econômica

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Receita

Dedução

Intra-Orçamentárias Correntes

               

7.2.1.0.04.1.3.00

---

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa

928.051,60

0,00

       

7.2.1.0.04.1.3.00

410

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa

928.051,60

0,00

       

Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$

4.466.064,73

Total da Lei Orçamentária (receitas - deduções) R$

85.385.965,22

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

ANEXO II - RESUMO GERAL DAS DESPESAS

EXERCÍCIO:2018

Código

Descrição

V A L O R R$

Modalidade e/ou Elemento

Natureza

Categ. Econ.

Despesas Correntes

       

3

DESPESAS CORRENTES

   

72.271.742,00

3.1

PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS

 

44.621.015,00

 

3.1.90

APLICACOES DIRETAS

42.315.952,00

   

3.1.90.01

APOSENTADORIAS E REFORMAS

3.700.000,00

   

3.1.90.03

PENSOES

600.000,00

   

3.1.90.04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

9.777.721,00

   

3.1.90.05

OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

308.000,00

   

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

25.138.089,00

   

3.1.90.13

OBRIGACOES PATRONAIS

2.285.142,00

   

3.1.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS

495.000,00

   

3.1.90.92

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

12.000,00

   

3.1.91

AP.DIR.DEC.OPER.ORG.FUND.E ENTID.INT.DOS O.F.SEGUR

2.305.063,00

   

3.1.91.13

OBRIGACOES PATRONAIS

2.302.063,00

   

3.1.91.92

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.000,00

   

3.3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

27.650.727,00

 

3.3.90

APLICACOES DIRETAS

26.208.139,00

   

3.3.90.14

DIARIA-CIVIL

100.120,00

   

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

4.845.887,00

   

3.3.90.31

PREM.CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT.DESP. E OUTRAS

77.000,00

   

3.3.90.32

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

1.131.840,00

   

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

163.900,00

   

3.3.90.35

SERVICOS DE CONSULTORIA

91.000,00

   

3.3.90.36

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

5.399.506,00

   

3.3.90.39

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

11.146.310,00

   

3.3.90.41

CONTRIBUIÇÕES

133.000,00

   

3.3.90.47

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

524.395,00

   

3.3.90.48

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PEESOAS FISICAS

2.205.000,00

   

3.3.90.59

PENSÕES ESPECIAIS (58) ( I )

13.200,00

   

3.3.90.91

SENTENCAS JURIDICAS

185.000,00

   

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

188.981,00

   

3.3.90.93

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.000,00

   

3.3.91

Sem Descrição em Tabelas

1.442.588,00

   

3.3.91.97

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

1.442.588,00

   

Total R$

72.271.742,00

Despesas de Capital

       

4

DESPESAS DE CAPITAL

   

12.116.643,00

4.4

INVESTIMENTOS

 

10.266.643,00

 

4.4.90

APLICACOES DIRETAS

10.266.643,00

   

4.4.90.51

OBRAS E INSTALACOES

6.493.000,00

   

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.773.643,00

   

4.5

INVERSOES FINANCEIRAS

 

300.000,00

 

4.5.90

APLICACOES DIRETAS

300.000,00

   

4.5.90.61

AQUISICOES DE IMOVEIS

300.000,00

   

4.6

AMORTIZACAO DA DIVIDA

 

1.550.000,00

 

4.6.90

APLICACOES DIRETAS

565.000,00

   

4.6.90.71

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

565.000,00

   

4.6.91

APLIC.DIR.DEC.OP.ORG.FUNDO ENT.INT.ORC.FISCAL SEG.

985.000,00

   

4.6.91.71

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

985.000,00

   

Total R$

12.116.643,00

Código

Descrição

V A L O R R$

Modalidade e/ou Elemento

Natureza

Categ. Econ.

Reserva de Contigência

       

9

RESERVA DE CONTINGENCIA

   

997.580,22

9.9

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

997.580,22

 

9.9.99

RESERVA DE CONTINGENCIA

997.580,22

   

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGENCIA

997.580,22

   

9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGENCIA

772.634,60

   

Total R$

997.580,22

Total Geral R$

85.385.965,22

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

ANEXO - CONSOLIDADO POR ÓRGÃO (P,A)

EXERCÍCIO:2018

Código

Descrição

VALOR R$

Projeto

Atividade

Especial

Total

01.001

CAMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA

500.000,00

2.750.000,00

50.000,00

3.300.000,00

02.001

GABINETE DO PREFEITO

12.000,00

1.346.436,00

0,00

1.358.436,00

02.002

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

55.000,00

7.085.000,00

0,00

7.140.000,00

02.003

SECRETARIA DE FINANCAS

18.000,00

2.974.395,00

2.050.000,00

5.042.395,00

02.004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

470.000,00

1.787.434,00

0,00

2.257.434,00

02.005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.220.000,00

20.563.357,00

70.000,00

22.853.357,00

02.007

SECRETARIA DE SAÚDE

1.540.000,00

16.837.879,00

40.000,00

18.417.879,00

02.010

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

300.000,00

5.722.634,60

0,00

6.022.634,60

02.012

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

250.000,00

2.987.877,00

0,00

3.237.877,00

02.013

SECRETARIA DE TRANSPORTES

70.000,00

1.320.399,00

0,00

1.390.399,00

02.014

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMTRAN

111.000,00

218.274,00

0,00

329.274,00

02.017

PROCURADORIA JURIDICA

15.000,00

341.075,00

0,00

356.075,00

02.018

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

15.000,00

287.704,00

0,00

302.704,00

02.019

SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

100.000,00

414.412,00

0,00

514.412,00

02.020

SECRETARIA DA GUARDA MUNICIPAL

70.000,00

248.000,00

0,00

318.000,00

02.021

SEC.MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

310.000,00

1.919.457,00

0,00

2.229.457,00

02.022

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

450.000,00

296.900,00

0,00

746.900,00

02.023

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

3.000.000,00

1.131.082,00

0,00

4.131.082,00

02.024

SEC. DE AÇÃO SOCIAL CIDADANIA E HABITAÇÃO

590.000,00

4.622.704,00

0,00

5.212.704,00

02.099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

224.945,62

0,00

224.945,62

Total R$

10.096.000,00

73.079.965,22

2.210.000,00

85.385.965,22

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

ANEXO - CONSOLIDADO POR FUNÇÃO (P,A)

EXERCÍCIO:2018

Código

Descrição

V A L O R R$

Projeto

Atividade

Especial

Total

01

LEGISLATIVA

500.000,00

2.750.000,00

50.000,00

3.300.000,00

04

ADMINISTRAÇÃO

1.066.000,00

14.515.610,00

0,00

15.581.610,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

110.000,00

4.622.704,00

0,00

4.732.704,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

300.000,00

4.950.000,00

0,00

5.250.000,00

10

SAÚDE

1.540.000,00

16.777.879,00

0,00

18.317.879,00

12

EDUCAÇÃO

1.790.000,00

20.388.357,00

0,00

22.178.357,00

13

CULTURA

700.000,00

1.049.060,00

0,00

1.749.060,00

15

URBANISMO

1.280.000,00

3.865.959,00

0,00

5.145.959,00

16

HABITAÇÃO

480.000,00

0,00

0,00

480.000,00

17

SANEAMENTO

220.000,00

75.000,00

0,00

295.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

450.000,00

296.900,00

0,00

746.900,00

20

AGRICULTURA

1.110.000,00

1.832.434,00

0,00

2.942.434,00

26

TRANSPORTE

200.000,00

123.000,00

0,00

323.000,00

27

DESPORTO E LAZER

350.000,00

835.482,00

0,00

1.185.482,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

2.160.000,00

2.160.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

997.580,22

0,00

997.580,22

Total R$

10.096.000,00

73.079.965,22

2.210.000,00

85.385.965,22


Publicado por:
Alex Rodrigues de Lima
Código Identificador:FD394E9F

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 03/01/2018. Edição 2005
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