GABINETE DO PREFEITO

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE:

FOTO IAGGO

Iaggo Brunno Rodrigues Pinheiro

Endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Como nos localizar: Rua Presidente João, 66 - Centro - CEP: 58320-000, Alhandra-PB.

Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 8h as 12h, exceto em feriados nacional, estaduais e municipais.

Competências do Gabinete do Prefeito (Lei Municipal Nº 568/2017): 

I -prestar auxílio burocrático ao Prefeito;

II -pesquisar e encaminhar elementos necessários às informações solicitadas ao Executivo;

III -coletar dados e informações para a tomada de decisões do Prefeito;

IV -preparar e encaminhar o expediente do Gabinete;

V -assistir ao Prefeito em suas relações com os Munícipes, entidades de classe e com os órgãos da Administração Municipal;

VI –organizar as audiências do Prefeito, selecionando os pedidos e compilar subsídios para a compreensão do histórico dos assuntos de maneira a permitir-lhe a análise e decisão final.

 

 

 

Uma iniciativa da Prefeitura Municipal, possibilitará que o município de Alhandra seja o primeira a implementar o Programa “Moradia Legal”, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, a fim de garantir à população de baixa renda o direito ao registro dos imóveis em situação irregular, entre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. O programa será viabilizado por meio do Termo de Cooperação nº 01/2017, assinado nesta segunda-feira (5), entre a Corregedoria, o Município, o Cartório Extrajudicial Velton Braga e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB). A medida vai permitir que centenas de famílias obtenham gratuitamente o registro oficial do seu imóvel.

De acordo com o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, cerca de 400 moradias serão escrituradas com o Programa, sem custo para o proprietário ou ocupante. “Serão beneficiadas pessoas que muito sonharam com este documento. Estamos começando pelo Centro da cidade, mas, também, iremos atingir à Periferia e algumas comunidades, como Novo Monte, Belo Jardim, Nova Descoberta e até o Distrito de Mata Redonda”, revelou o gestor. 

Estudioso no assunto, o juiz corregedor Herbert Lisboa, com atuação na área de Registro Público, está à frente dos trabalhos e afirmou que o Programa visa fomentar a ampliação do acesso à terra urbanizada e ordenar o pleno desenvolvimento da cidade. 

O magistrado explicou que existem muitos assentamentos informais urbanos que não estão regularizados, de modo que as pessoas ocupam essas residências sem titulação. Com a medida, o ocupante passará a ter o registro do imóvel, seja por meio de um direito real, concessão para fim de moradia, direito de uso ou mesmo a propriedade do bem. 

“Primeiro, há um projeto elaborado pela Prefeitura, identificando os ocupantes e a metragem das áreas ocupadas. Depois, ele é encaminhado para o Registrador Imobiliário, que fará as devidas matrículas, observando as isenções dos emolumentos e notificará os envolvidos. Ao final, será emitido o documento, que dará a titularidade do imóvel para aquele cidadão”, pontuou o juiz, sobre as etapas do Programa. 

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, afirmou que a experiência em Alhandra funcionará como piloto e que a ideia é expandir o Programa. “Futuramente, faremos a implementação também em João Pessoa, mas ainda estamos aguardando o levantamento da área que será objeto de regularização na Capital paraibana”, adiantou. 

Protocolo de Cooperação 01/2017 – Considera a necessidade de estreitar a cooperação entre a Corregedoria, municípios e Estado, assim como com entidades, associações e organizações da sociedade civil de interesse público, que tenham por objetivo atividades nas áreas de habitação social, de forma a reduzir as demandas e conflitos fundiários urbanos. 

Além do corregedor, prefeito e do juiz Herbert Lisboa, assinaram também o documento o juiz corregedor Ricardo Freitas; a juíza corregedora Silmary Alves; o oficial de registro, Victor Hugo Braga; o presidente da Anoreg, Germano Toscano de Brito; o juiz corregedor permanente da Comarca de Alhandra, Antônio Eimar de Lima e a conselheira estadual e representante da OAB – PB, Anna Carla Lopes.

MP 759 de 2016 – Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências. Ela atualiza as Leis nº 8.629/1993 e nº 11.952/2009 e possibilita a titulação aos seus ocupantes, como forma de garantir o direito social à moradia.

 

 

 

 

Ascom PMA 

Com TJPB

18403349_1388380237905089_6915816940540191443_n-620x465.jpg18425466_1388380581238388_9119419310530176633_n-620x465.jpg18425397_1388380791238367_8497930226609716753_n-620x465.jpg18423694_1388380921238354_322527572435771714_n-620x465.jpg18448004_1388448384564941_1462369065_n-620x413.jpg18403348_1388380627905050_7355230036273037099_n-620x465.jpg

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, foi empossado na manhã desta quinta-feira (11), como presidente da Junta de Serviço Militar do Município. A cerimônia, que aconteceu na sede da Câmara Municipal, foi presidida pelo primeiro tenente da PRM, William Gonçalves e primeiro tenente e delegado da Junta de Serviço Militar, João Auri Cavallini.

Obedecendo à Lei do Serviço Militar, o prefeito fez o juramento e assinou o Compromisso de Posse, se comprometendo em fazer cumprir deveres relativos ao serviço militar em Alhandra. Na ocasião, Renato Mendes empossou Thiago Rodrigues como secretário da Junta.

Vereadores, militares, secretários, o vice-prefeito Ledo Silva, imprensa e sociedade civil, prestigiaram a posse. O prefeito ratificou, em discurso, o compromisso da prefeitura com o serviço militar e adiantou que o governo municipal será parceiro em várias ações da Junta. Thiago Rodrigues Pinto também assumiu o cargo de secretário da Junta Militar.

“Estou sendo empossado como presidente da Junta Militar pela terceira vez e isso pra mim é uma honra. Reafirmo o meu compromisso com o Exército Brasileiro, que é fundamental para a nossa segurança. A prefeitura será parceira em todos os aspectos e vamos incentivar aos jovens alhandranses sobre a importância do alistamento militar. Vamos fornecer os meios e o pessoal para que a Junta Militar funcione em sua plenitude aqui Alhandra ”, comentou o prefeito Renato Mendes.

O cerimonialista do evento foi Itamir Carneiro.

Alistamento

A Junta Militar é responsável pelo serviço de alistamento dos jovens do sexo masculino de 18 anos ou que faça 18 no até junho. Também presta todo tipo de atendimento relativo à obtenção de documentos de natureza militar como, por exemplo, segunda via do certificado de que o cidadão está em dia com o serviço militar, exigido para a emissão de passaporte ou para prestar concurso público.

O Serviço Militar consiste no exercício das atividades desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em defesa da nação e é obrigatório no Brasil. Para o alistamento militar, o jovem deve comparecer à Junta de Serviço Militar levando o RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço e duas fotos 3×4.

 

 

 

Ascom PMA

O prefeito de Alhandra Renato Mendes (DEM) reuniu sua equipe de Governo, nesta quinta-feira (4), em um encontro que teve como objetivos principais apresentar o balanço dos primeiros quatro meses de gestão e iniciar o planejamento para os meses seguintes.

No encontro, secretários, coordenadores, diretores e auxiliares se fizeram presentes e se comprometeram com o propósito de integração e alinhamento de todos os setores da gestão. Durante a reunião, o gestor fez uma explanação avaliativa das dificuldades encontradas no início do seu Governo e dos avanços obtidos nesses quatro primeiros meses destacando, principalmente, as inadimplências que de atrapalharam o início da administração e os débitos deixados da gestão anterior que estão sendo honrados pela atual administração municipal.

No aniversário de Alhandra, nesta segunda-feira (24) o prefeito Renato Mendes, destacou através de mensagem o orgulho e a gratidão de fazer parte da história dos 58 anos de Alhandra, sendo eleito três vezes prefeito da cidade. E no quarto mês do seu novo mandato, Renato presenteou a cidade com muitas ações, serviços e uma grande festa que ficará marcada na mente dos alhandrenses.

O prefeito assinou ordens de serviço para reformas, obras, pavimentação e construção, além disso, ele entregou duas novas ambulâncias, ônibus escolar, instalou a guarda municipal e lançou o programa ‘Renda a Mais’, uma espécie de Bolsa Família municipal, que beneficiará cerca de mil famílias, inicialmente. Foi lançado um pacote de obras no valor de R$ 8 milhões.

A prefeitura entregou duas ambulâncias, tratores (para a zona rural), motos e um carro para a guarda municipal, caminhão frigorífico e ônibus escolar à população.

Em menos de quatro meses de gestão, o prefeito Renato Mendes fez o que não foi feito em quatro anos da gestão passada, por exemplo, adquirir tratores para a Zona Rural, no intuito de auxiliar os agricultores locais.

O Programa ‘Renda a Mais’ é pioneiro na Paraíba, e vai ajudar mensalmente mil famílias em estado de vulnerabilidade na cidade de Alhandra.

No sábado (22), as festividades começou com um mega show de Régis Danese e Grupo Maranata.

No domingo (23), Fabricio Rodrigues, Márcia Fellipe e Gabriel Diniz levaram uma multidão às ruas de Alhandra.

O município de Alhandra, localizado no Litoral Sul paraibano, comemora no próximo dia 24 de abril, 58 anos de Emancipação Política, voltando a viver um tempo de muito trabalho e respeito pelo povo, após quatro anos de abandono. Em poucos mais de 100 dias à frente da Prefeitura, o prefeito Renato Mendes (DEM) retomou diversas obras, serviços e ações que estavam paralisadas na cidade.

Para comemorar o aniversário, Renato Mendes que tem a oportunidade de exercer o terceiro mandato de prefeito, apresentará no próximo domingo (23) um pacote de ações no valor de aproximadamente R$ 8,5 milhões em obras estruturantes de pavimentação, reformas e construção a exemplo do matadouro público que será reformado, da retomada dos trabalhos de construção da creche da comunidade Buraquinho e, outra grande ação da atual gestão, a criação do Programa ‘Mais Renda’ que será implantado para beneficiar cerca de mil famílias carentes da cidade. Será uma espécie de Bolsa Família Municipal onde as pessoas que estão na lista de espera do programa do Governo Federal, terão a oportunidade de serem inseridas neste programa da Prefeitura, até conseguirem efetivar o Bolsa Família. De acordo com o prefeito, os valores do benefício mensal será de R$ 90 à R$ 130 e isso vai depender da quantidade de filhos ou da avaliação da Secretaria do Bem Estar Social.

Ainda dentre as novidades a serem anunciadas oficialmente em solenidade que acontecerá no dia 23, às 08h, em frente a Prefeitura Municipal estão: a compra de dois tratores e duas ambulâncias, além de um caminhão frigorífico para transporte adequado de carne do matadouro até o mercado; a instalação da Guarda Municipal, com 45 integrantes preparados através de cursos de qualificação oficial, e a entrega de veículos já adquiridos para realização de rondas do efetivo municipal que trabalhará em parceria com a Polícia Militar.

Também serão entregues fardamentos, mochilas e kit escolares completos para os mais de 4 mil alunos da Rede Municipal; ainda serão anunciadas obras como a da cratera do Oiteiro; a reforma da praça e do Ginásio de Mata Redonda.

“É uma grande honra poder efetivar o Programa Mais Renda, com objetivo de cuidar dos que mais precisam em Alhandra, diferente da gestão passada que tinha uma folha de pagamento altíssima para cuidar de quem não precisava. Essa é a diferença de nossa gestão, vamos cuidar de quem realmente precisa. Portanto, com recursos próprios, estamos criando uma espécie de Bolsa Família mensal que começa contemplando cerca de mil famílias que estão na fila de espera do programa do Governo Federal. E que devem receber o pagamento já no fim do mês de maio”, destacou o gestor.

As metas do atual gestor tem preocupações que são a marca das gestões comandadas por ele, como por exemplo: as de promover inclusão e cidadania; construir e consolidar a democracia; manter participação popular no poder; e, desenvolver a cidade tornando-a mais humana e adequada para os seus moradores.

E para fechar com chave de ouro a programação de Emancipação Política da cidade, no sábado (22) e domingo (23), a Prefeitura realiza uma grande festa para os alhandrenses cujo dia ficará na história da cidade.

A festa já anunciada terá como atrações no sábado (22), Régis Danese e Grupo Maranata; e, no domingo (23), Fabrício Rodrigues, Gabriel Diniz e Márcia Fellipe. Na segunda-feira (24), dia do aniversário da cidade, será feriado.

O prefeito contrariou aqueles que apostaram na dúvida e acreditaram que a não convocação de aprovados no Concurso Público e as dívidas deixadas pela gestão passada fossem inviabilizar o início da administração. E, mostrando sua experiência administrativa, Renato Mendes pagou dívidas, inclusive as relacionadas aos empréstimos consignados que foram retirados dos contracheques dos servidores e não foram repassados ao Banco do Brasil, e já convocou 111 aprovados no certame.

Mesmo recebendo de herança uma cidade praticamente destruída, a nova gestão alhandrense mostra no cotidiano que, quando se respeita o bem público, consegue-se fazer mais e melhor. Gastos foram cortados, um grande planejamento administrativo foi colocado em prática e, hoje, já é possível melhorias junto a qualidade dos serviços.

Escolas foram e estão sendo recuperadas, o esporte foi fortalecido, dívidas pagas e nomes dos servidores que apareciam como inadimplentes devido a pendência com consignados foram regularizados. O funcionalismo recebe, na atual gestão, salários dentro do mês trabalhado e, com esse compromisso do gestor em buscar o crescimento da cidade, novas empresas já querem se instalar na cidade e, consequentemente, gerar renda e mais empregos para a população local.