DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINIDAS NAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO...
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Alhandra, PB, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei n°14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública...
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Alhandra, Estado da Paraíba, os procedimentos licitatórios e os regimes de empreitada a que se refere a Lei n°14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e ...
Dispõe sobre a elaboração, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do Estudo Técnico Preliminar - ETP, para aquisição de bens e contrafação de serviços e obras em geral, de que trata a Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021.".