ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

 GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 0522/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014

 

Estabelece os valores a serem pagos por plantões no Hospital Municipal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de ALHANDRA, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores a serem pagos aos Servidores que trabalham em Regime Plantonista, tais como Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Motoristas e Pessoal de Apoio, no âmbito do Município de Alhandra-PB, nos termos do Anexo Único desta Lei.

PARÁGRAFO ÚNICO – O Pessoal de apoio a que se refere o caput deste Artigo são os Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Vigilante e Auxiliar de Farmácia.

Art.2º. Nos valores estabelecidos no anexo único desta Lei, serão deduzidos os encargos legais.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Alhandra/PB.

Alhandra, 08 de setembro de 2014.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO

HOSPITAL ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA

 

Descrição/Plantões

12 horas

(R$)

24 horas

(R$)

12 horas finais semana/feriados

(R$)

24 horas finais semana/feriados

(R$)

Médico

900,00

1.800,00

1.100,00

2.200,00

Enfermeiro

220,00

440,00

220,00

440,00

Técnico em Enfermagem

100,00

200,00

100,00

200,00

Motorista

80,00

160,00

80,00

160,00

Pessoal de Apoio

65,00

130,00

65,00

130,00

 

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU

 

Descrição/Plantões

12 horas

(R$)

24 horas

(R$)

12 horas finais semana/feriados

(R$)

24 horas finais semana/feriados

(R$)

Médico

700,00

1.400,00

800,00

1.600,00

Enfermeiro

220,00

440,00

220,00

440,00

Técnico em Enfermagem

100,00

200,00

100,00

200,00

Motorista

80,00

160,00

80,00

160,00

Pessoal de Apoio

65,00

130,00

65,00

130,00

 

Alhandra, 08 de setembro de 2014.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Constitucional

PUBICADO NO D. O. M – Ed. 43 – EM 12/09/2014

 

Este texto não substitui o publicado no DOM.

Publicado por: 

Alex Rodrigues de Lima