GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019.

 

 

(PODER EXECUTIVO)

Decreto Nº 0006/2019 de 01/03/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesa orçamentárias e dá outras providências.

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municípal, demais legislações vigentes e conforme a Lei Nº 05932018 de31/12/2018

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.357.698,00 (um milhão , trezentos e cinquenta e sete mil , seiscentos e noventa e oito reais ). Destinado a suplementar as seguintes dotações:

02001

GABINETE DO PREFEITO

 

2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.2021.2003.3190110000.001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

32.000,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

32.000,00

Valor Total do Órgão ( 02001 ) R$

32.000,00

02002

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

2031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.2021.2031.3390300000.001

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

04.122.2021.2031.3390360000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

18.000,00

04.122.2021.2031.3390390000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

108.000,00

Valor Total do Órgão ( 02002 ) R$

108.000,00

02003

SECRETARIA DE FINANCAS

 

2008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS

 

04.123.2021.2008.3390390000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

237.000,00

04.123.2021.2008.3391970000.001

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2008 ) R$

277.000,00

Valor Total do Órgão ( 02003 ) R$

277.000,00

02005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

2014

MANUTENÇÃO DAS ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40

 

12.361.1039.2014.3190110000.113

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

340.000,00

12.361.1039.2014.3390360000.113

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

10.000,00

12.361.1039.2014.3390390000.113

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

363.000,00

2029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.1008.2029.3390360000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

15.000,00

12.361.1008.2029.3390390000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2029 ) R$

45.000,00

Valor Total do Órgão ( 02005 ) R$

408.000,00

02007

SECRETARIA DE SAÚDE

 

2084

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS

 

10.302.1025.2084.3390360000.211

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

3.000,00

2091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC. DE SAÚDE

 

10.301.2020.2091.3190040000.530

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

203.000,00

10.301.2020.2091.3190130000.211

OBRIGACOES PATRONAIS

51.000,00

10.301.2020.2091.3191130000.211

OBRIGACOES PATRONAIS

29.000,00

10.301.2020.2091.3390390000.211

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

313.000,00

2278

MANUT.DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

10.302.1025.2278.3390300000.211

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2278 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 02007 ) R$

317.000,00

02012

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

1115

IMPL. REC. DE PRAÇAS,JARDINS E BANHEIROS PUBLICOS

 

15.451.1017.1115.4490520000.001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

Valor Total da Ação ( 1115 ) R$

17.000,00

2123

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SERV. URBANOS

 

15.452.2021.2123.3390360000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

36.198,00

Valor Total da Ação ( 2123 ) R$

36.198,00

2127

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

 

15.452.1021.2127.3390360000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

23.000,00

Valor Total da Ação ( 2127 ) R$

23.000,00

Valor Total do Órgão ( 02012 ) R$

76.198,00

02013

SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES

 

04.122.2021.2142.3390360000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

29.500,00

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

29.500,00

Valor Total do Órgão ( 02013 ) R$

29.500,00

02021

SEC.MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

 

2222

MANUT.ATIV.ADMIN.DA SEC.ESPORTES LAZER E CULTURA

 

04.122.2021.2222.3390300000.001

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

04.122.2021.2222.3390360000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2222 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 02021 ) R$

15.000,00

02023

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

2245

MANUT. DAS ATIV. ADMINIST.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.2021.2245.3390300000.001

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2245 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 02023 ) R$

30.000,00

02024

SEC. DE AÇÃO SOCIAL CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

2096

CONCESSÃO BENEFÍCIOS EVENT. REGULAÇÃO MUNICIPAL

 

08.244.1038.2096.3390480000.001

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PEESOAS FISICAS

46.000,00

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

46.000,00

2108

MANUTENÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV

 

08.244.1036.2108.3390300000.311

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2108 ) R$

5.000,00

2249

MANUT.ATIV.ADM.DA SEC.AÇÃO SOCIAL,CID. E HABITAÇÃO

 

08.122.2021.2249.3390390000.311

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2249 ) R$

5.000,00

2250

MANUT.DAS ATIVIDADES DO CRAS

 

08.244.1036.2250.4490520000.001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2250 ) R$

1.000,00

2251

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

 

08.244.1036.2251.3190040000.001

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2251 ) R$

2.000,00

2252

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IGD - PBF

 

08.122.2021.2252.3390140000.001

DIARIA-CIVIL

5.000,00

08.122.2021.2252.4490520000.001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2252 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 02024 ) R$

65.000,00

Valor Total R$

1.357.698,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito supracitado fica anulado o crédito orçamentário no valor de R$ 1.357.698,00 (um milhão , trezentos e cinquenta e sete mil , seiscentos e noventa e oito reais ). Descriminado nas seguintes dotações:

02001

GABINETE DO PREFEITO

 

2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.2021.2003.3390390000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

32.000,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

32.000,00

Valor Total do Órgão ( 02001 ) R$

32.000,00

02002

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

2031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.2021.2031.3390390000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

108.000,00

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

108.000,00

Valor Total do Órgão ( 02002 ) R$

108.000,00

02003

SECRETARIA DE FINANCAS

 

2008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS

 

04.123.2021.2008.3390390000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

277.000,00

Valor Total da Ação ( 2008 ) R$

277.000,00

Valor Total do Órgão ( 02003 ) R$

277.000,00

02005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

2013

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL MDE

 

12.361.1039.2013.3390360000.111

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

408.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

408.000,00

Valor Total do Órgão ( 02005 ) R$

408.000,00

02007

SECRETARIA DE SAÚDE

 

2078

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

 

10.301.3004.2078.3390300000.211

MATERIAL DE CONSUMO

117.000,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

117.000,00

2279

MANUT.ATIV.PROG.MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE

 

10.301.1026.2279.3390310000.214

PREM.CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT.DESP. E OUTRAS

200.000,00

Valor Total da Ação ( 2279 ) R$

200.000,00

Valor Total do Órgão ( 02007 ) R$

317.000,00

02012

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

2125

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINÇÃO PÚBLICA

 

15.452.1020.2125.3390390000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

76.198,00

Valor Total da Ação ( 2125 ) R$

76.198,00

Valor Total do Órgão ( 02012 ) R$

76.198,00

02013

SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

1205

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SEC. DE TRANSPORTES

 

04.122.2021.1205.4490520000.001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.500,00

Valor Total da Ação ( 1205 ) R$

29.500,00

Valor Total do Órgão ( 02013 ) R$

29.500,00

02021

SEC.MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

 

1208

AQUIS.VEICULO PARA SEC.ESPORTES, LAZER E CULTURA

 

04.122.2021.1208.4490520000.001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

Valor Total da Ação ( 1208 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 02021 ) R$

15.000,00

02023

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

1182

CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

 

04.122.2021.1182.4490510000.530

OBRAS E INSTALACOES

30.000,00

Valor Total da Ação ( 1182 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 02023 ) R$

30.000,00

02024

SEC. DE AÇÃO SOCIAL CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

1252

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SEC. DE ASSIST.SOCIAL

 

08.122.2021.1252.4490520000.530

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

65.000,00

Valor Total da Ação ( 1252 ) R$

65.000,00

Valor Total do Órgão ( 02024 ) R$

65.000,00

Valor Total R$

1.357.698,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

ALHANDRA 01/03/2019

RENATO MENDES LEITE

Prefeito(A) Constitucional


Publicado por:
Alex Rodrigues de Lima
Código Identificador:F0248357

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 30/08/2019. Edição 2424
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