GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

 

 

(PODER EXECUTIVO)

Decreto Nº 0001/2019 de 07/01/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesa orçamentárias e dá outras providências.

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municípal, demais legislações vigentes e conforme a Lei Nº 05932018 de31/12/2018

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 740.823,04 (setecentos e quarenta mil , oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos ). Destinado a suplementar as seguintes dotações:

02002

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

2031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.2021.2031.3390390000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

45.000,00

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

45.000,00

Valor Total do Órgão ( 02002 ) R$

45.000,00

02003

SECRETARIA DE FINANCAS

 

2008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS

 

04.123.2021.2008.3390390000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

124.613,04

04.123.2021.2008.3391970000.001

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2008 ) R$

144.613,04

Valor Total do Órgão ( 02003 ) R$

144.613,04

02005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

2013

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL MDE

 

12.361.1039.2013.3390320000.111

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

6.500,00

12.361.1039.2013.3391970000.111

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

152.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

158.500,00

2014

MANUTENÇÃO DAS ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40

 

12.361.1039.2014.3390300000.113

MATERIAL DE CONSUMO

15.770,00

12.361.1039.2014.3390360000.113

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

127.600,00

12.361.1039.2014.3390390000.113

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

63.200,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

206.570,00

Valor Total do Órgão ( 02005 ) R$

365.070,00

02007

SECRETARIA DE SAÚDE

 

2088

MANUT. ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

10.302.1025.2088.3390390000.214

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2088 ) R$

13.000,00

2091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC. DE SAÚDE

 

10.301.2020.2091.3390390000.211

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

60.000,00

10.301.2020.2091.3390920000.211

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

15.140,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

75.140,00

Valor Total do Órgão ( 02007 ) R$

88.140,00

02013

SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES

 

04.122.2021.2142.3390360000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 02013 ) R$

10.000,00

02021

SEC.MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

 

2223

REALIZ.DE EVENTOS CULTURAIS E DE APOIO AO TURISMO

 

13.392.1033.2223.3390390000.001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2223 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 02021 ) R$

30.000,00

02024

SEC. DE AÇÃO SOCIAL CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

2096

CONCESSÃO BENEFÍCIOS EVENT. REGULAÇÃO MUNICIPAL

 

08.244.1038.2096.3390480000.001

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PEESOAS FISICAS

37.000,00

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

37.000,00

2250

MANUT.DAS ATIVIDADES DO CRAS

 

08.244.1036.2250.3390300000.311

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

08.244.1036.2250.3390320000.001

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

16.000,00

Valor Total da Ação ( 2250 ) R$

19.000,00

2252

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IGD - PBF

 

08.122.2021.2252.4490520000.001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2252 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 02024 ) R$

58.000,00

Valor Total R$

740.823,04

Art. 2º - Para cobertura do crédito supracitado fica anulado o crédito orçamentário no valor de R$ 740.823,04 (setecentos e quarenta mil , oitocentos e vinte e tres reais e quatro centavos ). Descriminado nas seguintes dotações:

02002

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

2031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.2021.2031.3390300000.530

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

45.000,00

Valor Total do Órgão ( 02002 ) R$

45.000,00

02003

SECRETARIA DE FINANCAS

 

2008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS

 

04.123.2021.2008.3390390000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

144.613,04

Valor Total da Ação ( 2008 ) R$

144.613,04

Valor Total do Órgão ( 02003 ) R$

144.613,04

02005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1020

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

 

12.361.1006.1020.4490510000.125

OBRAS E INSTALACOES

150.000,00

Valor Total da Ação ( 1020 ) R$

150.000,00

1025

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.1008.1025.4490520000.125

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

Valor Total da Ação ( 1025 ) R$

150.000,00

1253

IMPLANT. DE LABORAT. DE CIENCIAS E DE INFORMATICA

 

12.361.1039.1253.4490510000.125

OBRAS E INSTALACOES

30.000,00

Valor Total da Ação ( 1253 ) R$

30.000,00

2029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.1008.2029.3390390000.125

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

35.070,00

Valor Total da Ação ( 2029 ) R$

35.070,00

Valor Total do Órgão ( 02005 ) R$

365.070,00

02007

SECRETARIA DE SAÚDE

 

1285

AQUIS.DE ONIBUS P/O TRANSPORTE SANIT.ELETIVO

 

10.301.1026.1285.4490520000.211

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

88.140,00

Valor Total da Ação ( 1285 ) R$

88.140,00

Valor Total do Órgão ( 02007 ) R$

88.140,00

02013

SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

1205

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SEC. DE TRANSPORTES

 

04.122.2021.1205.4490520000.001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Valor Total da Ação ( 1205 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 02013 ) R$

10.000,00

02021

SEC.MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

 

2222

MANUT.ATIV.ADMIN.DA SEC.ESPORTES LAZER E CULTURA

 

04.122.2021.2222.3390390000.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2222 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 02021 ) R$

30.000,00

02024

SEC. DE AÇÃO SOCIAL CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

2258

PROGRAMA MAIS RENDA

 

08.243.1037.2258.3390480000.530

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PEESOAS FISICAS

58.000,00

Valor Total da Ação ( 2258 ) R$

58.000,00

Valor Total do Órgão ( 02024 ) R$

58.000,00

Valor Total R$

740.823,04

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

ALHANDRA 07/01/2019

RENATO MENDES LEITE

Prefeito(a) Constitucional


Publicado por:
Alex Rodrigues de Lima
Código Identificador:0D634DBB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 30/08/2019. Edição 2424
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