ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

Secretaria

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A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO – SEASH, tem as seguintes competências:

Formular a política municipal de assistência social à família a criança e ao adolescente;

Coordenar, executar e avaliar as atividades de promoção social, mediante a prestação de serviços assistenciais típicos;

Administrar os CRAS, CREAS, Centros Sociais e unidades afins; Promover o desenvolvimento, em nível municipal, dos programas nacionais e estaduais de assistência social;

Formular o desenvolvimento da política municipal dos direitos da criança e do adolescente;

Apoiar o Conselho Tutelar e demais Conselho ligados à Assistência Social;

Execução, coordenação, avaliação e controle das relações do trabalho, geração de ocupação e renda e de enfrentamento da pobreza;

Formulação e execução da política municipal de emprego, preparação e colocação de mão-de-obra, bem como o apoio e estímulo aos pequenos negócios, mediante a valorização da atividade informal;

Execução de programas e projetos relativos à capacitação profissional;

Promover o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo;

Manter os cadastros sociais; Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;

Promover a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Promover gestões para a manutenção dos programas habitacionais do Município;

Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.